Empresário mineiro impetra MS contra ato da CPI dos Bingos

ISS não incide sobre ato cooperado de sociedade médica

Gestante. Ausência da comunicação da gravidez no ato da dispensa.

Impetração Contra Ato de Conselho Recursal de Juizado Especial Cível

TST determina reexame sobre nulidade de ato administrativo

O ato administrativo nulo, que gera dividendos salariais ao empregado de órgão público, não gera

Desconstituição de registro de venda feita por quem não era dono não se sujeita à prescrição relativa aos vícios de vontade

Por entender que a situação caracteriza ato nulo, e não ato anulável.

Rede social indenizará usuário vítima de invasão hacker

Ato de terceiro não libera requerida da responsabilidade civil.

Copyright Trolls

Ato abusivo e ineficente para defesa de direitos autorais.

Ex-prefeito de Indiana pagará multa por colocar nome da mãe em escola municipal

Ato fere princípio da impessoalidade na administração pública.

Ministério Público sugere que depoimento de Lula ao juiz Sérgio Moro seja sob sigilo

Petista quer transformar o interrogatório em ato político.

Ação civil pública em defesa do patrimônio público municipal. Município de Borda da Mata.

Ato de improbidade administrativa praticado pelo ex-prefeito.

Agravo de instrumento em recurso de revista.

Ato de improbidade previamente apurado em procedimento administrativo regular.

Reintegração.

Estabilidade do artigo 19 do ato das disposições constitucionais transitórias.

X Exame de Ordem: OAB comunica retificação no anexo III do edital

Ato retificador refere-se aos materiais proibidos para consulta

Apelação cível. Contratação de servidores sem a realização de concurso público.

Ato de improbidade administrativa imputado a agente político.

Emenda constitucional nº 68, de 21 de Dezembro de 2011

Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

Mantida condenação de ex-prefeito de Coronel Sapucaia (MS)

Ele foi condenado por ato de improbidade administrativa

Habeas corpus. Crime de responsabilidade.

Inércia do denunciado. Inocorrência. Nomeação para o ato. Desnessidade.

Ação de indenização. Danos morais.

Abandono afetivo. Ato ilícito. Inexistência. Dever de indenizar. Ausência.

Reexame necessário. Mandado de segurança. Concurso público. Preterição.

Ausência de publicidade que torna ineficaz o ato administrativo.